A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira, projeto de lei complementar encaminhado pelo governador José Serra que aumenta o período de licença-maternidade para funcionárias públicas estaduais de quatro para seis meses.

A lei complementar diz que a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação e, durante o período de afastamento, a servidora não poderá exercer outra atividade remunerada. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar. O projeto também assegura a licença às servidoras que adotarem crianças com até sete anos de idade.

Oito Estados (Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo) já aprovaram o benefício para suas funcionárias. O Rio de Janeiro aprovou o projeto para empresas privadas mediante incentivos fiscais; e o Maranhão aprovou a proposta apenas para as funcionárias do Judiciário.

"Ampliar o período de aleitamento materno é ampliar uma política preventiva de saúde pública que garante os direitos fundamentais da criança. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até os seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido", afirmou o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

Prefeitura e país

Em maio, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2513/07, vindo do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com a prorrogação, a licença pode chegar a seis meses.

Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.

Já na cidade de São Paulo, em fevereiro, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) vetou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que ampliaria de quatro para seis meses a licença-maternidade das funcionárias municipais.

Folha

Marcadores: licença maternidade, politica

15/06 - 12:46, atualizada às 18:30 16/06 - Luísa Pécora
Em sua primeira gravidez, a psicóloga Andréa Esteves Coelho Costa, 27 anos, passou 39 semanas se preparando para um parto normal. Um ultra-som mudou seus planos: segundo a médica, o cordão umbilical contornava o pescoço da criança e o parto normal seria muito arriscado. Assustada, Andréa aceitou fazer a cirurgia naquele mesmo dia e só depois, com a filha nos braços, descobriu que a menina não tinha circular de cordão. A cesárea fora desnecessária.

Um ano e sete meses depois, grávida novamente, Andréa decidiu fazer qualquer sacrifício para ter o segundo filho da maneira como sempre sonhou. O primeiro desafio: encontrar um médico que aceitasse fazer o parto normal em uma mulher que já havia tido cesárea. Só na quarta tentativa, conseguiu o que queria. O trabalho de parto de 16 horas foi, segundo ela, a melhor experiência de sua vida. “Na cesárea eu fiquei parada enquanto os médicos faziam tudo. No parto natural era eu e minha filha. Foi incrível ver o quanto nós nos esforçamos para ela nascer.”

O caso de Andréia é comum no Brasil, onde 43% dos partos são cesáreas, média muito acima da recomendada pela Organização Mundial da Saúde (15%). O índice chega a 80% entre as mulheres que utilizam planos de saúde (no SUS, 26% dos partos são cirúrgicos), fazendo do país o campeão mundial de cesarianas.

Números tão altos levaram o Ministério da Saúde a iniciar, em 2008, uma campanha para conscientizar a população de que o parto cirúrgico deve ser utilizado apenas quando necessário. Os alvos da campanha não são apenas as mulheres, mas também os médicos. Pesquisa realizada em três hospitais do Rio de Janeiro revelou que, no início da gestação, 40% das mulheres dizem querer o parto normal. No entanto, apenas 15% delas mantêm a decisão ao final da gestação.

Segundo a Dra. Lena Peres, diretora-adjunta do Departamento de Ações Estratégicas do Ministério da Saúde, é um sinal de que as mães são convencidas a optar pela cesárea. “Há um desestímulo, que pode estar ligado à relação da mulher com o médico e com seus familiares”, explica. “

Tempo e dinheiro

A ginecologista Carolina Ambrogini acredita que os maiores desestimuladores do parto normal são os médicos. Para ela, a razão de os índices de cesárea serem maiores entre as usuárias de plano de saúde é simples: os convênios pagam a mesma quantia para os dois tipos de parto.

A diferença é que, no parto normal, a paciente requer cuidado por muito mais tempo, de seis a nove horas, enquanto uma cesárea sem complicações leva de uma a duas horas. “É questão de tempo e dinheiro”, afirma Ambrogini, mãe de parto normal que concorda com a campanha do Ministério, mas não a julga suficiente. “Enquanto os médicos não receberem por hora de trabalho, vai ser muito difícil reverter a situação.”

O medo de errar também é um dos motivos que leva tantos médicos a preferirem a cirurgia. “Ninguém nunca vai perguntar para o médico: ‘por que você fez cesárea?’”, diz a ginecologista. “Mas se o bebê de parto normal nascer com algum problema, a primeira pergunta será: ’por que você não fez cesárea?’”.

Assim, qualquer pequena anormalidade se torna razão para optar pela cesárea. Indicações absolutas, no entanto, são poucas: a posição do bebê (quando ele está sentado ou atravessado no útero), sofrimento fetal durante o trabalho de parto (a cesárea acelera o nascimento e encerra a dor mais rapidamente), algumas más formações e complicações relacionadas à placenta, que são consideradas emergências obstetras.

A circular de cordão que motivou a cesariana de Andréa, por exemplo, pode ser facilmente retirada no parto normal. Da mesma forma, hipertensão e peso do bebê nem sempre são motivos para parto cirúrgico.

Segundo Ambrogini, apenas casos de hipertensão não-controlada e bebê muito grandes (acima de 4kg) pediriam a cesárea, que como toda cirurgia, apresenta riscos. Mulheres que optam por esse tipo de parto têm mais chance de sofrerem lacerações em artérias, veias e bexiga, e de sofrerem hemorragias, infecção e embolia pulmonar.

A mortalidade materna é de 4 a 20 vezes maior nas cesáreas, dependendo da região do país, e há a possibilidade de a cicatriz causar má implantação da placenta na próxima gravidez. Os bebês que nascem de cesariana têm mais dificuldade para respirar, pois é no momento em que passa pelo canal de parto que a criança libera a água que tem no pulmão. O maior tempo de internação de mãe e filho faz com que o custo institucional do parto cirúrgico seja mais alto.

No parto normal, mãe e bebê costumam ter alta em 24 horas. Na cesárea sem complicações, ficam no mínimo 48 horas no hospital.

Bem de consumo

Além da pressão do médico, existe uma espécie de cultura da cesárea no país. É o que acredita a terapeuta ocupacional Carla Cristina Costa Arruda, 24 anos, que trabalha como doula, profissional treinada para dar suporte físico, apoio emocional e orientações para mulheres ou casais durante a gestação, o parto e o pós-parto.



Divulgação
Aula de orientação para gestantes
Aula de orientação para gestantes

Para ela, a desinformação pode levar as mulheres a aceitar qualquer opinião que lhe traga a certeza de que o bebê nascerá bem. Além disso, muitas mães optam pela cesárea por comodismo (para escolher a data do parto) ou preconceito. “Na nossa cultura, cesárea é coisa de rico e dor é o que se sente no SUS”, afirma Carla.

Lena Peres, diretora-adjunta do Departamento de Ações Estratégicas do Ministério da Saúde, afirma que a cesárea se tornou um “bem de consumo”. “Houve uma época em que era bonito comprar leite de lata, e não amamentar. Com campanhas de esclarecimento, mudamos o paradigma brasileiro. É isso que precisamos fazer com a cesárea”, explica.

Um dos maiores desafios é acabar com os mitos populares que assustam as mulheres. Um deles é o de que, uma vez cesárea, sempre cesárea. Segundo a ginecologista Carolina Ambrogini, não há problema em optar pelo parto normal depois de um cirúrgico, como fez Andréia.

Depois da segunda cesariana, no entanto, um parto normal pode causar rompimento de cicatriz. A tese de que o parto normal alarga a vagina depende da musculatura de cada mulher. Para que o quadro de fragilidade muscular seja acentuado, é preciso ter pré-disposição a isso e, geralmente, muitos filhos ou bebês muito grandes. “Mas é algo individual”, ressalta a doutora. “Tem mulher que tem 20 filhos e não acontece nada”.


"Parto é só alegria"


O que mais assusta as mulheres ainda é a dor do parto, motivo que levou a dona de casa Priscila Santos, 24 anos, a contrariar o médico, que indicava parto normal, e pedir cesárea em suas duas gestações. Na segunda cirurgia, a cicatriz ficou infeccionada, o que lhe causou 25 dias de muita dor. Nem isso fez com que ela se arrependesse da escolha.

“Só não faria a cesárea se fosse proibida”, diz Priscila. “Eu até admiro as mulheres que têm parto normal. Precisa ter muita coragem, coisa que não tive e não tenho.”

A doula Carla Cristina garante que a dor do parto pode ser manejada com ambiente calmo, luz menos agressiva, massagens, mudança de posição, acupuntura, cromoterapia, água morna e apoio emocional tanto do marido quanto dos profissionais envolvidos.

A ginecologista Carolina Ambrogini aprova o trabalho das doulas e também acredita que uma mulher bem orientada sofre menos durante o parto. “As contrações são de fato muito dolorosas, mas hoje já temos anestesia de parto, não é uma coisa que não dá para suportar”, explica. “A mulher que já vai assustada, acreditando no que colocaram na cabeça dela, não se mantém lúcida e se desespera com qualquer dor.”

Os relatos de algumas mulheres podem servir de incentivo para quem tem sente medo. Alessandra Godinho, 29 anos, doula, educadora perinatal, consultora em aleitamento materno e mãe de dois filhos, é categórica: “Parto é só alegria”, classifica ela, que compara as sensações do parto com as provocadas por uma relação sexual.

“Assim como ter uma primeira relação sexual pode doer, também existe possibilidade de prazer. O parto é um evento sexual, social, espiritual e fisiológico, um rito de passagem onde uma mulher se torna uma mãe”, conclui, recomendando às gestantes o documentário “Parto Orgásmico”, que pode ser assistido no site www.orgasmicbirth.com

A advogada Adriana Poças Rezende, 38 anos, reforça o coro com o relato de seu parto que, depois de muita divergência com a médica que insistia na cesárea, foi realizado em casa, em uma espécie de piscina que a doula armou em seu banheiro, embaixo do chuveiro. “A dor não é pouca, mas passa. As três últimas contrações, quando acabaram, foram prazerozíssimas. Na hora da expulsão, gritei ‘é agora’ e não senti absolutamente nada”, conta ela, que diz ter tido não um, mas três orgasmos durante o parto. “Três orgasmos e recebi meu filhote sem remédios, anestesias, mãos estranhas e luvas geladas”, completa.

Segundo a ginecologista Carolina Ambrogini, a sensação de prazer é causada porque, durante o parto normal, ocorre uma grande elevação de um hormônio chamado ocitocina, que é associado ao orgasmo e responsável pela contração do útero.

E até quando o assunto é vaidade as defensoras do parto normal têm argumentos. Segundo a doutora Lena Peres, a mulher que não faz cirurgia pode voltar as atividades físicas mais rápido, e já começar a queimar os quilinhos ganhos durante a gravidez. Ser natural tem suas vantagens.

fonte: ultimo segundo

Marcadores: cesariana, midia, parto, planos de saude, politica

Cobertura obrigatória aumentará a partir de abril deste ano

A partir do dia 2 de abril, todos os planos de saúde contratados após 1º de janeiro de 1999 (26 milhões de contratos) deverão estar adaptados às novas normas que ampliam os procedimentos médicos oferecidos. A Resolução Normativa 167, com as alterações, foi publicada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) quinta-feira no Diário Oficial da União.

Cerca de cem procedimentos foram incluídos. Com isso, a lista chegou a 2.973 itens. Quem tem plano anterior, mas adaptado, também deverá ser alcançado.

Entre serviços incluídos estão a cirurgia de catarata, procedimentos para anticoncepção como a colocação do DIU (dispositivo intra-uterino), a laqueadura de trompas e a vasectomia, desde que o paciente tenha dois filhos e mais de 25 anos.

Entre as novidades também estão a cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia. Porém, o número autorizado de atendimento é reduzido. No caso das sessões de psicoterapia, por exemplo, são apenas 12 consultas por ano.

A nova cobertura também vai permitir mamografia digital para mulheres com menos de 50 anos. Visando a prática do parto humanizado será permitido o procedimento parto feito por enfermeira obstétrica, e garantida a presença de um acompanhante durante toda a estadia da gestante no hospital.

Segundo a ANS, no caso do DIU, os custos do próprio dispositivo, em seu modelo convencional (não-hormonal), também estão assegurados. Novas tecnologias em procedimentos cirúrgicos e em exames laboratoriais também estão nas novas regras. Incluem-se aí alguns testes genéticos de alto custo, para a detecção de doenças raras, e as videolaparoscopias (cirurgias por meio da introdução de uma pequena câmera).

De acordo com a ANS, outro novo procedimento com cobertura é a mamotomia, espécie de biópsia a vácuo guiada por raio X ou ultra-som, indicada para nódulos mamários menores que dois centímetros e com maiores suspeitas de malignidade.

Mensalidades devem subir

Arlindo de Almeida, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), que reúne as operadoras de planos de saúde, disse que as mensalidades podem aumentar de 8% a 10% este ano por causa da ampliação dos serviços determinada pela ANS.

“A maior preocupação é o custo para os planos de saúde e para os beneficiários. A introdução desses procedimentos vai gerar custos para as empresas. Isso pode causar desequilíbrio financeiro nas empresas e aumento das mensalidades dos planos de 8% a 10%, dificultando ainda mais a aquisição pelos brasileiros, que já enfrentam problemas para ter um plano”, disse.

Segundo ele, o percentual de aumento depende da operadora e do hospital ao qual ela é conveniada. O impacto deve ser repassado ao usuário em 2009.

Fonte: Bom Dia Sorocaba

Marcadores: maternidades, parto humanizado, planos de saude, politica

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COORDENAÇÃO: VITÓRIA PAMPLONA , Psicóloga (CRP -05/0308), Mestra em
Educação, autora de livros sobre o ciclo de gravidez, parto e puerpério.

OBJETIVO: qualificar profissionais para trabalho educativo/preventivo,
individual ou de grupo, no ciclo gravídico-puerperal, com visão
transdisciplinar, bio-psicossocial.

PÚBLICO ALVO: estudantes e profissionais de saúde, educação e área social.

CALENDÁRIO e TEMAS>
MARÇO 29 e 30: coordenação de grupo educativo/preventivo, trabalho
multidisciplinar e interdisciplinar: diferenças e semelhanças, vantagens e
desvantagens, co-coordenação. Os objetivos de um grupo de gestantes.
ABRIL 26 e 27: questões de gênero e papel paterno e materno; família;
sexualidade da infância ao pós-parto; anatomia sexual masculina e
feminina.

MAIO 17 e 18: contracepção: "falhas" dos métodos; a contracepção no
pós-parto; abortamentos anteriores e suas repercussões na gravidez em
curso; maternidade e paternidade de adoção e reprodução assistida.

JUNHO 21 e 22: gestação: transformações bio-psicossociais da mulher;
repercussões na família, o papel do pai na gestação; legislação que
protege a gestante.

JULHO 19 e 20: desenvolvimento fetal; interação feto-mãe; atendimento
pré-natal.

AGOSTO: 16 e 17: parto: aspectos bio-psicossociais, tipos, rotinas;
legislação que protege a parturiente; presença do pai no parto; o papel da
doula;

SETEMBRO 20 e 21: pós-parto: aspectos bio-psicossociais; blues puerperal e
depressão pós-parto: prevenção, identificação e encaminhamento;

OUTUBRO 18 e 19: amamentação: aspectos bio-psicossociais; legislação que
protege a lactante;

NOVEMBRO 16 e 17: cuidados ao recém-nato: rotinas, aspectos psicológicos,
relações familiares.

HORÁRIO: sábados: das 9 hs às 13 hs e das 15 hs às 19hs. Domingos: das 9 hs às 13 hs.

OBS: em todos os encontros são trabalhados os temas: consciência corporal,
relaxamento, respirações, na gravidez e parto, técnicas de coordenação de
grupo.

INVESTIMENTO: 9 (nove) pagamentos de R$ 220,00 mais matrícula de R$ 90,00.

MATRÍCULAS: mediante entrevista agendada pelo tel 21-22656344. Para
pessoas fora do Rio de Janeiro as entrevistas poderão ser feitas por
telefone.



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Tel.: (21) 2265-6344

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Ministério Público: defesa do aleitamento materno e saúde da criança

Newton José de Oliveira Dantas

Espaço do Movimento do Ministério Público Democrático em Última Instância

Importância do aleitamento
A alimentação natural, mais do que simples ideologia, longe de fórmulas infantis e instrumentos que possibilitem a sua introdução, revelou-se verdadeiro direito fundamental, conquanto ligado à vida saudável da criança e, por muitas vezes, como garantidor da própria vida. 1 O aleitamento materno contribui para a saúde biológica e emocional tanto da mãe quanto do filho. 2 O leite humano é um alimento completo, resultante da combinação única de proteínas, lipídios, carboidratos, minerais, vitaminas e células vivas, cujos benefícios nutricionais, imunológicos, psicológicos e econômicos são bem reconhecidos e inquestionáveis. 3

Estima-se que a vida de seis milhões de crianças, a cada ano, poderia ser salva se adotadas as recomendações da OMS/Unicef no sentido de manter-se o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e complementado até dois anos ou mais, pois a introdução de líquidos, que não o leite materno, nos primeiros seis meses de vida da criança, pode interferir negativamente na absorção de nutrientes e em sua biodisponibilidade, culminando com a diminuição da quantidade de leite materno ingerido, provocando menor ganho ponderal e aumento de risco para infecções, diarréias, desidratação e alergias. 4

Pesquisa científica desenvolvida pelo Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo apontou que crianças que não recebiam leite materno tinham riscos 14,2 vezes maiores de morrer por diarréia, 3,6 vezes maiores de mortalidade por doenças respiratórias e 2,5 vezes maiores por outros tipos de infecções, comparadas àquelas que recebiam aleitamento materno exclusivo. 5 Esses dados são relevantes quando aliados às condições sócio-econômicas brasileiras, pois a pobreza não permite que as pessoas tenham acesso à rede de água e esgoto canalizados, bem como à água potável. É justamente com a água contaminada que as mães pobres lavam as mamadeiras e prepararam as fórmulas infantis para alimentarem os seus filhos que, sem sistema imunológico adequado diante do desmame materno precoce, contraem infecções, desenvolvem diarréias crônicas, seguidas de desidratação e chegam a óbito. 6 Essas famílias, via de regra, possuem outros filhos e, para alimentarem a todos, diluem menor quantidade do alimento em pó em maior proporção de água, levando a uma alimentação inadequada. 7

A maior parte da produção científica, nacional e internacional, afirma que a introdução de chupeta e mamadeiras é a principal causa de desmame precoce, atuando negativamente na oclusão dentária, nas estruturas moles e duras do sistema estomatognático, por fim, na saúde e, principalmente, na vida das crianças. 8 O aleitamento materno é apontado como importante fator no desenvolvimento craniofacial adequado, permitindo ótimo exercício da musculatura orofacial, estimulando as funções de respiração e deglutição, o que não acontece com o uso de mamadeira. 9 É certo, ainda que o uso de mamadeiras e chupetas pode provocar desvio no crescimento dos maxilares, provocando “má oclusão” (mordida aberta anterior). 10

Por outro lado, existem vantagens para o lactente e para as mães, tais como: diminuição do risco de contrair doenças agudas e crônicas e importantes reflexos psicológicos e imunológicos. 11 Estudos comportamentais e hormonais demonstram a importância dos primeiros contados do bebê com a mãe e do toque da boca da criança com o mamilo e a aréola. Este contato é primordial para o relacionamento mãe e filho. A mãe, estimulada pelo contato com o seu bebê, apresenta alterações neuro-endócrinas positivas, dedicando mais tempo a ele, sempre de forma carinhosa. Já na criança, há estímulos nas terminações nervosas periorais e intra-orais, que modulam regiões do tronco encefálico, aprimorando, dessa forma, o reflexo de sucção e permitindo uma amamentação quantitativamente melhor, trazendo-lhe, inclusive, efeito analgésico. 12

NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras)
A NBCAL trouxe a limitações e proibições à promoção comercial, assim como a necessidade de rotulagens específicas para cada grupo de produto por ela abrangido, como recomendado pela OMS. As Resoluções da Anvisa voltam-se para as infrações de promoção comercial e rotulagem dos produtos, enquanto a portaria do Ministério da Saúde cuida de aspectos gerais, proibitivos e orientadores, destinados às pessoas que atuam nas áreas de saúde, industrialização e comercialização de produtos, fabricados ou não no país.

A violação desses regramentos está adstrita às sanções da Lei 6.437/77, que regulamenta a atuação dos fiscais da Vigilância Sanitária, impondo penalidades progressivas, de acordo com a gravidade e a freqüência da infração, podendo chegar à apreensão do produto, imposição de multa e interdição do estabelecimento.

Direito à saúde
Denota-se do texto constitucional a proteção à vida. Tal direito, porém, foi adjetivado, tornando-se direito à qualidade de vida. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a Declaração de Estocolmo (1972) ressaltou que o homem tem o direito fundamental a “[...] adequadas condições de vida [...]”. Na Declaração do Rio de Janeiro (1992), afirmou-se que os seres humanos “têm direito a uma vida saudável” (Princípio I). 13 Assim, não basta viver, é necessário que se tenha qualidade de vida. 14Esta “qualidade de vida é um elemento finalista do Poder Público, onde se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida”. 15 Outra não é a intenção da Constituição Federal e do Estatuto da Criança ao abraçarem o direito à saúde como direito fundamental, ficando claro que o aleitamento materno garante tal direito, portanto, é o verdadeiro direito fundamental. Limonge de França considera o leite materno elemento do direito à vida e como aspecto fundamental da personalidade. 16

O MP e a NBCAL
Ao Ministério Público cabe a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127, CF).

Todos têm o direito de nascer e desenvolver-se dignamente (direito fundamental). A Carta Magna reconhece direitos e garantias individuais e coletivos, voltados à dignidade humana, como o efetivo acesso à alimentação, saúde, educação, trabalho, justiça e demais condições básicas de vida (mínimo existencial).

São esses direitos e garantias (fundamentais) que o MP (Ministério Público) deve efetivar para que a sociedade possa gozar da democracia. Daí falar-se que ao MP incumbe a defesa do regime democrático.

Para a defesa do direito à vida, à saúde e à alimentação saudável, fundado na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, na Lei 11.265/06 e na NBCAL, é necessário que o promotor de Justiça se capacite neste tema específico e desenvolva programa estratégico de atuação, em parceria com a Vigilância Sanitária e com ONG’s, que possuam o escopo de defender o aleitamento materno, com o fito gizado alhures, estruturando-se num sistema de redes em defesa do direito à saúde da criança.

Quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Fonte: Ultima Instancia

Marcadores: amamentação, legislação, politica

Senado aprova projeto que amplia licença-maternidade para seis meses
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RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o projeto que aumenta de quatro para seis meses o período da licença-maternidade. A iniciativa é facultativa, mas a empresa que aderir à proposta terá incentivos fiscais.

A proposta tem caráter terminativo, portanto, segue agora para análise e nova votação na Câmara.

A autora do projeto, senadora Patrícia Saboya Gomes (PDT-CE), comemorou a aprovação. "Está na hora de se respeitar a mulher brasileira e as crianças", disse ela.

De acordo com a parlamentar, a renúncia fiscal para a União poderá chegar a R$ 500 milhões anuais --se todas as empresas aderirem ao projeto.

Mas, segundo Saboya, os gastos serão compensados com a melhoria da qualidade de vida das mulheres e crianças, uma vez que o SUS (Sistema Único de Saúde) reduzirá suas despesas.

Segundo a senadora, funcionárias públicas de 58 municípios em seis Estados já vivem a realidade da licença-maternidade de seis meses. De acordo com ela, desde o final de 2005, sua proposta --de ampliação da licença-- foi submetida a várias Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas em locais diferentes do país.

Pelo texto aprovado, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã vai poder descontar no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe recebia nos 60 dias de prorrogação da licença.

"O projeto vai diferenciar o compromisso social e a sensibilidade humana das empresas", destacou o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior.

Durante a votação nesta quinta-feira vários senadores elogiaram a iniciativa, entre eles Ideli Salvatti (PT-SC), Inácio Arruda (PC do B-CE), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

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Fonte: Folha de SP

Marcadores: h, legislação, licença maternidade, politica

De 07 a 13 de maio acontece a Semana Mundial do Parto Respeitado, criada pelo Humpar com colaboração da Ong argentina Dando a Luz.

A Semana Mundial do Parto Respeitado , iniciativa da Associação Francófona pelo Parto Respeitado (Alliance Francophone pour l'Accouchement Respecté), é celebrada , desde 2004, durante o mês de Maio em diversos países.

Este ano, realiza-se de 7 a 13 de Maio e tem como tema o "Nascimento Respeitado", título inspirado no selo de qualidade promovido pela Coligação para a Melhoria dos Serviços de Maternidade (Coalition for Improving Maternity Services, a partir de Iniciativa Amiga das Mães e Bebés (Mother-Baby Friendly Childbirth Initiative).

Além da segurança física básica, a segurança emocional e psíquica é outra condição essencial para assegurar que o processo do parto e do nascimento permaneça um evento fisiológico e não médico, preservando, assim, para as mulheres e seus filhos, sesaspectos íntimos e civis. Assim, este ano, três aspectos estão em destaque durante a Semana Mundial do Parto Respeitado:

. a necessidade de qualidade, num momento em que as maternidades são pressionadas por questões de rentabilidade;

. a quantidade e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais, aspecto directamente relacionado com a qualidade do atendimento ao parto e nascimento;

. o respeito pela escolha do local do parto e nascimento pela mulher e seu companheiro.

Marcadores: eventos, governo, politica

VARSÓVIA, 20 ABR (ANSA) - O governo polonês estuda limitar os partos por
cesárea, porque considera que este tipo de intervenção incide de forma
negativa no número de filhos que pode ter uma mulher, informou hoje o jornal
Dziennik.

A mesma fonte informa que o plano, em estudo pelo ministério da Saúde,
foi realizado pelo especialista Bogdan Chazan como mecanismo para reverter a
diminuição da população.

Chazan advertiu que o crescimento dos partos por cesárea cresceu 27% do
total de nascimentos. O vice-ministro da Saúde, Boleslaw Piecha, considerou
que a responsabilidade também é dos hospitais, que recebem investimentos
maiores do Estado por fazerem cesáreas. Piecha afirmou que o ministério deve
equilibras as compensações a hospitais públicos pelos dois tipos de parto.

A Polônia tem a taxa de natalidade mais baixa dos países da União
Européia. (ANSA)
20/04/2007 13:43

FONTE: ANSA.it

Marcadores: cesárea, governo, politica

09/02/2007 - 15h03
Estadão

O Senado tem um projeto de lei que propõe aumentar para seis meses a licença-maternidade. Hoje, a mulher tem direito a quatro meses. O aumento da licença-maternidade prevê incentivos fiscais às empresas que concordarem com a proposta.

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), autora do projeto, diz que o objetivo da iniciativa é corrigir uma "distorção", já que o período ideal de amamentação do bebê é até os seis meses de idade.

Em 21 de março, o projeto deverá ser discutido com empresários e entidades em audiência pública. Em defesa da proposta, Patrícia disse ainda que amamentar por seis meses torna a criança mais saudável, evitando doenças cardíacas e alguns tipos de cânceres.

Na opinião da senadora, o investimento na primeira fase da infância contribui para que o país economize mais tarde em projetos sociais. Como exemplo, informou que o Brasil gasta cerca de R$ 300 milhões a cada ano com tratamentos de doenças respiratórias - enfermidades que, segundo ela, poderiam ser evitadas com a amamentação.

No debate sobre o tema, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou que a problemática infantil não é uma questão apenas de direitos humanos, mas também de interesse econômico. O parlamentar concordou que realizar investimentos para melhorar as condições de vida dessa parcela da população refletirá em economia para o País.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, disse que a sociedade está cobrando a aprovação do projeto e que ele recebe muitos telefonemas de pessoas interessadas em saber quando a matéria será aprovada. No entanto, o senador afirmou que quer ouvir todos os segmentos envolvidos antes, para aprimorar o projeto.

FONTE: 24 NEWS

Marcadores: governo, legislação, licença maternidade, politica, sus

As doenças hipertensivas gestacionais e hemorragias são as principais causas de mortalidade materna no Ceará, que em 2005 apresentou uma taxa de 83 mortes por cada 100 mil nascidos vivos, índice considerado elevado

Fátima Guimarães
da Redação

05/01/2007 01:33

Adolescente e mulher jovem (até 30 anos), baixa escolaridade, precárias condições sócio-econômicas. Esse é o perfil das mulheres que morrem em decorrência de complicações do parto no Ceará, segundo o boletim epidemiológico da Mortalidade Materna (MM), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Em 2005, foram registrados 130 óbitos relacionados a problemas do parto no Estado e as doenças hipertensivas gestacionais (pré-eclampsia e eclampsia) respondem por cerca de 13% das mortes. A situação preocupa e especialistas observam que muitas vidas poderiam ser salvas com medidas preventivas adotadas durante a gestação.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) é considerada morte materna todo o óbito causado por problemas relacionados à gravidez, ao parto ou ocorrido 42 dias depois. Dirlene Mafalda, coordenadora da Saúde Sexual e Reprodutiva da Sesa (gestão Lúcio Alcântara), diz que os indicadores do Ceará, semelhantes ao do País, mantêm-se estáveis, mas é possível reduzir. De 2002 a 2005 praticamente não houve alteração: em torno de 80 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Em 2002, a taxa foi de 85.9; 2003, 75.2; 2005, 86.9; e 2005, 83.0. Essas taxas superam o limite considerado aceitável pela OMS, até 20 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. Os dados de 2006 não foram concluídos, mas até 20 de dezembro último, já tinham sido registradas 84 mortes maternas em 36 municípios cearenses. No Brasil, a taxa da MM é de 52.6 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, dados de 2003 do Ministério da Saúde (MS).

A ginecologista, que desde 1992 acompanha a vigilância epidemiológica da mortalidade materna, diz que houve avanços na assistência à saúde materna e que hoje nenhum óbito materno deixa de ser investigado no Estado. "A mortalidade materna é um desafio que persiste e temos de encontrar uma solução regionalizada, pactuada com os municípios, com a família, com a comunidade". Dirlene observa que a mulher precisa ter um pré-natal de qualidade e também uma boa assistência no parto e pós-parto. Para ela, é necessário que os serviços de saúde da região respondam no momento certo, estejam estruturados para atender a paciente com complicações.

No Ceará, cerca de 98% das gestantes fazem pré-natal, segundo a Sesa. Zenilda Bruno, diretora da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac), ressalta que é importante que o acompanhamento seja de qualidade, ou seja, feito por profissionais capacitados para que os riscos sejam identificados, que a gestante tenha acesso aos exames de rotina. Para reduzir as mortes, ela lembra também que é necessário que sejam estruturadas unidades de saúde nas cidades de grande porte a fim de evitar o deslocamento das pacientes graves para Fortaleza. Esses serviços teriam de ser dotados de Unidade de Terapia Intensiva, profissionais preparados para lidar com a gestantes complicadas, banco de sangue e suporte de medicamentos. "Muitas vezes recebemos pacientes de cidades distantes com quadro grave de hemorragia e pouca coisa podemos fazer". A Meac é uma unidade de referência para gestante de risco, que representa 80% dos 500 partos realizados por mês na unidade.


SAIBA MAIS

Mortalidade materna é todo óbito causado por problemas relacionados à gravidez ou ao parto ou ocorrido até 42 dias depois.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável o índice de 20 mortes materna por cada 100 mil nascidos vivos. Entre 20 e 49 mortes, índice médio; 50 e 149 mortes, alto e acima de 150 mortes, muito alto.

Coeficiente de Mortalidade Materna (MM) é o resultado do número de mulheres que morrem por causa materna dividido pelo número de mães de crianças que nasceram vivas.

Mesmo uma gravidez normal pode complicar na hora do parto ou pós-parto.

Adolescente de primeiro filho é uma potencial gestante de risco, assim como gestante acima de 35 anos.

Qualquer gestante, independente da condição social, pode desenvolver hipertensão gestacional.

NO BRASIL
52.6 óbitos por cada 100 mil nascidos vivos, segundo dados de 2003 do Ministério da Saúde

NO CEARÁ
* Por cada 100 mil nascidos vivos
2005: 83.0
2004: 86.9
2003: 75.2
2002: 85.9

PERFIL DAS PACIENTES NO CEARÁ
- Adolescente e adulto jovem (até 30 anos)
- Precárias condições sócio-econômicas
- Baixa escolaridade

PRINCIPAIS CAUSAS
- Doença hipertensiva gestacional (pré-eclampsia e eclampsia). A eclampsia é a pressão alta com o quadro de convulsão.
- Infecções pós-parto
- Hemorragia


Fonte: Secretaria da Saúde do Estado; ginecologista Dirlene Mafalda; Regina Coeli Carvalho, coordenadora da UTI Materna da Meac

Fonte: Jornal O Povo

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O Projeto-Lei 268 / 2002 referente à regulamentação da medicina foi aprovado no Senado dia 6.12.06, nele os procedimentos exclusivamente médicos estão ferindo a liberdade de trabalho de vários profissionais da saúde, como acupunturistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos,
esteticistas, cosmetólogas e podólogos, e até parteiras.

O Artigo 4 - III, Parágrafo 4 - I, II, III, coibe diretamente as atividades
dos profissionais mencionados. Quando o médico fala no PL 268 que será
exclusividade do médico INVADIR ORIFÍCIOS NATURAIS DO CORPO ATINGINDO ORGÃOS INTERNOS, como será que a parteira poderá atender a uma parturiente?

Para que o PL 268 seja modificado no plenário do Senado, haverá 5 dias a
partir de 13.12, para que pelo menos 9 senadores entrem com recurso.

Acontece que a maioria está com medo dos médicos.

Solicitamos que se tomem providências para pressionar o senado urgentemente.

ONG Amigas do Parto
www.amigasdoparto.org.br

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Minuta
Projeto de Lei do nº 268, de 2002
Substitutivo
Dispõe sobre o exercício da Medicina.
Art. 1º O exercício da Medicina é regido pelas disposições desta Lei.
Art. 2º O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.
Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:
I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.
Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.
Art. 4º São atividades privativas do médico:
I – formulação do diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica;
II – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
III – indicação para execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
IV – intubação e desintubação traqueal;
V – definição da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas;
VI – supervisão do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva;
VII – sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
VIII – emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatoló gicos;
IX – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
X – determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;
XI – indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;
XII – realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais das análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;
XIII – atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença;
XIV – atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.
§ 1º Diagnóstico nosológico privativo do médico, para os efeitos desta Lei, restringe-se à determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por no mínimo dois dos seguintes critérios:
I – agente etiológico reconhecido;
II – grupo identificável de sinais ou sintomas;
III – alterações anatômicas ou psicopatológicas.
§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.
§ 3º As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na décima revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
§ 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:
I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;
II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;
III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.
§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;
II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;
III – aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;
IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;
V – curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico;
VI – atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
§ 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia.
§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de Assistência Social, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional e Técnica e Tecnologia Radiológica.
Art. 5º São privativos de médico:
I – direção e chefia de serviços médicos;
II – coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, a atividades privativas de médico.
III – ensino de disciplinas especificamente médicas;
IV – coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.
Art. 6º A denominação de “médico” é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da federação.
Art. 7º Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar normas sobre quais procedimentos podem ser praticados por médicos, quais são vedados e quais podem ser praticados em caráter experimental.
Parágrafo único. A competência fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Medicina abrange a fiscalização e o controle dos procedimentos especificados no caput, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Federal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

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O Ministério da Saúde intensifica, em dezembro, a Campanha Nacional de Doação de Leite Humano, que tem, este ano, o slogan "Doe Leite Materno. O seu leite pode ajudar a salvar a vida de um recém-nascido".





A campanha é feita por intermédio da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano.

A madrinha da campanha deste ano é a atriz e humorista Heloísa Périssé, que emprestou a sua imagem e a do seu bebê para ilustrar os 80 mil folhetos e os 20 mil cartazes que estão sendo distribuídos a todos os estados brasileiros

A campanha visa estimular as lactentes saudáveis a doar o excesso de leite do peito, desde que não estejam usando medicamentos que impedem a doação, bem como repassar orientações sobre os cuidados a serem tomados na hora de armazenar o leite, a técnica para a retirada e as formas de conservação e suas validades.

O gesto de doar leite humano contribui para a redução da mortalidade infantil e para a melhora da qualidade de vida dos bebês beneficiados, aqueles que necessitam do leite para sobreviver e cujas mães não conseguem amamentar ou não têm leite suficiente para atender as necessidades dos filhos. No Brasil, 75.364 mulheres doam 122.261 litros de leite humano, contemplando 109.175 bebês, anualmente, em média, tomando por base dados do período de 2003 a 2005.

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O governo lança nesta sexta-feira, Dia Mundial de Luta contra a Aids, ações de combate à doença. A principal é o Protocolo para a Prevenção de Transmissão Vertical de HIV e Sífilis, voltada para a prevenção do contágio da mãe para o bebê. A meta do ministério da Saúde é eliminar a sífilis congênita até 2007 e reduzir a transmissão do HIV de mãe para filho a níveis abaixo de 1% por meio da orientação, tratamento e acompanhamento de gestantes contaminadas.

De 1980 a junho de 2006, foram registrados, segundo dados do ministério da Saúde, 13.171 casos de Aids por transmissão vertical no Brasil. Hoje, estima-se que o índice de infecção do HIV nos partos é de 0,41%, o que representa cerca de 12,5 mil crianças contaminada dessa forma todos os anos.

Ainda segundo o ministério da Saúde, se as medidas corretas não forem tomadas, a criança tem 25% de chance de ser infectada pelo vírus da Aids na hora do parto. Caso o procedimento correto seja aplicado, a chance cai para de 1% a 2%. No caso da sífilis congênita, foram notificados, de 1998 a junho deste ano, 36 mil casos. Atualmente, a taxa de incidência da doença é de 1,6 caso a cada 100 mil gestantes.

"O Protocolo faz parte do fortalecimento de parcerias e ajuste do processo para incrementar o diagnóstico precoce e propiciar as intervenções necessárias para a prevenção e melhoria da qualidade na atenção às mulheres e recém-nascidos", disse a diretora do Programa Nacional de DST e Aids do governo, Mariângela Simão.

FONTE: Da Agência O GLOBO

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* AGÊNCIA SAÚDE

Longas filas de espera, angústia e nervosismo. Há poucos anos, essa era a realidade das mães e crianças que procuravam a emergência do Hospital Regional da Ceilândia (HRC), cidade-satélite localizada a 24 quilômetros de Brasília. A partir de 2003, esse quadro começou a sofrer uma mudança significativa. Foi implementada a Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital, desenvolvida pelo Ministério da Saúde em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal. A PNH tem como finalidade melhorar o atendimento nos hospitais e postos de saúde e fazer com que os pacientes se sintam realmente acolhidos.

Ceilândia tem cerca de 500 mil habitantes, o que corresponde a 25% da população do Distrito Federal. Aproximadamente 62.000 pacientes são atendidos todos os meses no Hospital Regional. Dessas pessoas, 30.000 procuram a emergência. Segundo o diretor do Hospital, Elidimar Bento, as mudanças no atendimento a gestantes e bebês começaram após a criação do bloco materno-infantil, em 1998. As demandas cresceram e as preocupações com a qualidade e a humanização no atendimento também. Por esse motivo, no HRC os cuidados se concentram na emergência e também estão presentes durante as internações e consultas.

Desde a implementação da política de humanização no HRC, os funcionários estão preparados para dar mais assistência aos pacientes. Estabeleceu-se como prioridade a redução de filas (com urgência para as pessoas com maior necessidade de atendimento) e do tempo de espera para exames, consultas e cirurgias e a garantia do direito do paciente e de seus familiares à informação sobre a saúde e sobre quem presta o atendimento. Todas essas diretrizes estão de acordo com a Política Nacional de Humanização.

Irani da Costa, de 36 anos, desempregada, deu à luz, por parto normal, a pequena Maria Clara. Após os primeiros exames detectou-se uma infecção no bebê. Por esse motivo, a recém-nascida e sua mãe permaneceram internadas no HRC durante 20 dias. “Eu não imaginava que a Maria Clara nasceria com algum problema”, recorda a mãe. Ela conta que, tão importante quanto a detecção desse problema e o tratamento eficaz, tranqüilizou-a o fato de os profissionais de saúde a manterem informada sobre o caso. “Eles estavam sempre disponíveis, muito próximos de mim e de minha filha. Tiravam todas as dúvidas e procuravam me manter o tempo inteiro a par de tudo”, conta. “Também era importante o fato de eu saber o nome das pessoas que estavam cuidando da gente. Aumentava a minha confiança. Fiquei muito satisfeita com a atenção que dispensam aqui aos pacientes”, diz Irani.

Um dos resultados da humanização no HRC é o atendimento de emergência individualizado às gestantes. “Antes, as mulheres chegavam em trabalho de parto e precisavam disputar os primeiros socorros com os outros pacientes, como doentes terminais e vítimas de acidentes graves”, explica o diretor. Em média, ocorrem 25 partos todos os dias no HRC. O atendimento não-individualizado trazia angústia e insegurança para as gestantes. A nova ala evita mais transtornos, já que é muito importante manter a calma durante o trabalho de parto.

No HRC As crianças também são atendidas separadamente. Elas precisam de atenção diferenciada pelo fato de serem mais vulneráveis às doenças e infecções. Existem no Hospital 58 leitos para internação de crianças de até 12 anos. Durante o tratamento, a mãe ou outro responsável tem o direito de permanecer junto ao paciente. A presença de um acompanhante com o paciente é uma das bases da Política Nacional de Humanização.

Brinquedoteca – Além das acomodações para os responsáveis, a ala infantil do HRC dispõe de uma área de estudo, uma brinquedoteca e uma biblioteca. “As crianças que permanecem internadas por períodos longos não param de estudar. Diariamente elas se dirigem à sala de estudo e recebem o acompanhamento de uma professora e de uma terapeuta ocupacional que nos foram cedidas pela Secretaria de Educação”, informa Bento.

FONTE:Jornal da Paraiba

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Você pensa que as parteiras foram extintas, não é? E que elas só servem para fazer abortos clandestinos hoje em dia. Tudo mentira. Existem sim. Especialmente aqui no nordeste do pais. Acontece que devido a falta de apoio politico, e do crescimento da tecnologia, elas foram confinadas a uma posição, foram discriminadas pela propria sociedade, pela urbanização das cidades.

Eu acredito nas parteiras. Acredito em sua sabedoria. E procurando sobre elas na web, me deparei com esta ONG que fica em Pernambuco. Vi o video deles, e fiquei super feliz! Existe vida neste planeta! Existe apoio sim! =)

É uma pena que no Ceará, elas estejam tão escondidas. Quase não se fala delas. Em Pernambuco, é bem mais facil de se encontrar com uma assim, no meio da rua.



Grupo Curumim

O Grupo Curumim começou em 1989 como pequena organização de defesa da profissão de parteira, mas se transformou em uma iniciativa muito mais ampla para a melhoria de serviços de saúde, aumentando a sexualidade e a educação reprodutiva, diminuindo a mortalidade materna, humanizando o parto e legitimizando a profissão de parteira. Sediado na cidade litorânea de Recife, estado de Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil, o Grupo Corumim organiza worlshops e seminários para adolescentes que moram e/ou trabalham nas ruas sobre temas como cuidados básicos da saúde, auto-estima, anticoncepcionais, direitos humanos, violência contra o gênero, sexualidade, parto e prevenção do HIV/AIDS. O Grupo Corumim proporciona aos adolescentes informação exata e de empoderamento sobre sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos e espera assim diminuir a gravidez e retardar a disseminação do HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, o Corumim educa médicos, provedores de saúde e pessoal hospitalar a respeito das necessidades específicas dos adolescentes, a fim de assegurar que o sistema de saúde pública proporcione cuidados com respeito e de modo abrangente.

Para assistir o videoclipe do livro "Mulheres e Parteiras - Cidadania e Direitos Reprodutivos", clique neste link aqui.

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Maternidade Municipal Lucilla Ballalai receberá R$ 50 mil

Quatro instituições do Sistema Único de Saúde (SUS) vão receber o V Prêmio Professor Galba de Araújo, concedido pelo Ministério da Saúde. Criado em 1998 para destacar a humanização da assistência obstétrica e neonatal e o estímulo ao parto normal e ao aleitamento materno, o prêmio será entregue, no dia 7 de dezembro, na abertura do seminário nacional sobre o Panorama Atual da Saúde da Mulher: avanços e perspectivas, a ser realizado no Carlton Hotel, em Brasília.

A quinta edição do prêmio será entregue à Maternidade do Hospital Regional Dom Moura, de Garanhuns (PE), ao Hospital Santa Marcelina, de São Paulo (SP), à Maternidade Maria Barbosa do Hospital Universitário Clemente de Faria, de Montes Claros (MG), e à Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, de Londrina (PR). As maternidades de Pernambuco e do Paraná receberão R$ 50 mil, cada, enquanto as instituições de São Paulo e de Minas Gerais vão dividir o valor, já que obtiveram a mesma pontuação na avaliação a que foram submetidas.

Todas as maternidades que concorreram ao V Prêmio Professor Galba de Araújo apresentavam os mesmos requisitos: tinham taxa média mensal de cesáreas, no segundo semestre do ano passado igual ou inferior à estabelecida para a maternidade pelo Estado; têm Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; permitem a realização de parto de baixo risco por enfermeiro e permitem acompanhante no pré-parto, no parto e no pós-parto. As vencedoras sobressaíram-se pela qualidade do atendimento, organização institucional e satisfação das usuárias.

A seleção inicial das instituições concorrentes foi feita por comissões criadas pelas secretarias estaduais de Saúde. A avaliação ficou a cargo da Comissão Nacional do Prêmio, com representação do Ministério da Saúde, da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu), da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras (Abenfo), da Rede Nacional pela Humanização do Nascimento (Rehuna) e da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

O prêmio reverencia a memória do obstetra Galba de Araújo, que conquistou destaque nacional e internacional por utilizar recursos humanos disponíveis regionalmente no atendimento às gestantes. Foram exemplos disso o incentivo ao treinamento de parteiras, a busca pela melhoria da qualidade de assistência ao parto domiciliar e a identificação das gestantes de alto risco.

A iniciativa do Ministério da Saúde de conceder o prêmio procura revelar ao Brasil experiências inovadoras na gestão pública que privilegiem o acolhimento da gestante e do recém-nascido na hora do parto e estimular as maternidades a tratar os pacientes com mais respeito e dignidade.

FONTE:Jornal o Estado

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LICENÇA-MATERNIDADE (10/11/2006)

Servidoras públicas de Fortaleza e profissionais de saúde elogiam a decisão dos vereadores em assegurar mais 60 dias, além dos 120 já concedidos por lei, de licença-maternidade. A emenda que determina a ampliação do benefício para 180 dias foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 8 e só espera agora a promulgação pelo presidente da Casa, vereador Tim Gomes (PHS) e a publicação no Diário Oficial.

A emenda de revisão nº 14, que contempla o projeto de indicação da vereadora Fátima Leite (PHS), dá nova redação aos incisos VIII e XIV do artigo 99 da Lei Orgânica do Município. Segundo eles, a licença-gestante tem duração de 180 dias, sem prejuízo para a mãe, e é permitida a licença especial à servidora que adotar legalmente uma criança recém-nascida.

A idéia da vereadora foi possibilitar que as servidoras pudessem amamentar os bebês por pelo menos seis meses, período mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para que o leite materno, além de aumentar a
imunidade da criança, fortaleça o vínculo afetivo entre mãe e filho.



A coordenadora do Núcleo de Aleitamento Materno do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Lúcia Virgínia Reis, vê com bons olhos a emenda e destaca os benefícios que mãe e filho podem ganhar com a ampliação da licença. “A alimentação exclusiva do bebê por leite materno até os seis meses de vida ajuda o organismo da criança a ser mais resistente a infecções. Para a mãe, diminui os riscos de câncer de mama e de colo de útero”.

Além desses, a pediatra e neonatologista Tânia Maria Sousa Araújo Santos avalia que o contato, agora prolongado em 60 dias, possibilita uma afetividade maior entre a mãe e o bebê. “A praticidade é outro ponto a destacar. A mamãe não vai se preocupar logo com a adaptação do filho a outras fontes de alimentação, como o leite em pé, diminuindo, por conseqüência, os riscos de infecção intestinal”, entende.

Grávida de nove meses, a enfermeira Mara Pinheiro, de 33 anos, só engravidou depois que soube da possibilidade de ampliação da licença-maternidade. “Sei agora que vou poder acompanhar melhor o meu bebê, retardando e economizando na alimentação complementar (frutas, legumes e verduras). Menos custos e mais qualidade de vida para nós”, comemora. O primeiro município cearense a conceder o benefício foi Beberibe.

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SERVIDORAS MUNICIPAIS (10/11/2006)
Aumenta o tempo da licença-maternidade

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Tin Gomes (PHS), assumiu o compromisso de promulgar a nova Lei Orgânica do Município (LOM) no dia 15 de dezembro próximo, data a partir da qual começa a vigorar o benefício concedido às servidoras da Prefeitura de Fortaleza de uma licença maternidade de 180 dias.

Tin Gomes declarou ontem que a revisão de “todos os artigos e as audiências públicas marcadas foram finalizadas. “Só falta concluirmos, na Comissão de Revisão, o capítulo sobre Educação e do Uso e Ocupação do Solo. Mas pretendemos fechar esta discussão na segunda-feira”, frisou.

O presidente ratificou que todos os artigos da LOM foram revisados, prontos para serem votados, nesta fase final, parte em redação final, parte em segunda discussão e outros, em primeiro turno. Segundo afirmou, na próxima terça-feira (14), ele colocará em pauta de primeira discussão os artigos restantes e os que estiverem adiantados, para segunda votação.

De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), a intenção do trabalho “diário” da Comissão Revisora da Lei Orgânica do Município é o de concluir e apresentar o texto final até o dia 15 de dezembro, para que ocorra a sua promulgação dentro na data marcada. Tin Gomes havia prometido um “esforço concentrado” para a realização da nova redação da Lei.

A Comissão de Revisão está preparando o texto das emendas a serem votadas à medida em que há a avaliação de cada capítulo da LOM. A sistematização das sugestões de alteração da LOM, juntamente com as emendas propostas pelos vereadores, vem ocorrendo nas reuniões às terças-feiras, sendo votadas em bloco às quartas-feiras.

Por ser um profissional da área do magistério, Sampaio assumiu a tarefa de sistematizar o capítulo da LOM referente à Educação e Cultura. Ele é um dos subrelatores da Revisão da Lei, responsável pelo assunto específico da Educação.

LICENÇA - Conforme o esclarecimento de Guilherme Sampaio, a matéria aprovada, ontem, que amplia a licença maternidade para 180 dias já é uma das emendas sistematizadas, votada em primeira discussão. “A alteração da licença para as servidoras passará a vigorar depois da promulgação da revisão da LOM”, assegura Sampaio.

Os vereadores José Maria Pontes (PT) e Nelba Fortaleza (PTB) também congregam o mesmo pensamento e acreditam que a reeleição de Tin Gomes, por unanimidade, depende do êxito na conclusão da LOM.

FONTE:Diário do Nordeste

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Matéria Diário do Nordeste - 09/11/2006 - 19:35

As servidoras públicas de Fortaleza vão poder ter direito a mais 60 dias, além
dos 120 já concedidos por lei, de licença-maternidade. A emenda que determina a ampliação do benefício para 180 dias foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza no último dia 8 e só espera agora a publicação no Diário Oficial e a sanção da prefeita Luizianne Lins, previstas para dentro de poucos dias.

A emenda de revisão n° 14, que contempla o projeto de indicação da vereadora Fátima Leite (PHS), dá nova redação aos incisos VIII e XIV do artigo 99 da Lei Orgânica do Município. Segundo eles, a licença-gestante tem duração de 120 dias, sem prejuízo para a mãe, e é permitida a licença especial à servidora que adotar legalmente uma criança recém-nascida.

A idéia da vereadora ao propor o projeto foi possibilitar que as servidoras pudessem amamentar os bebês por pelo menos seis meses, período mínimo
recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para que o leite materno, além de aumentar a imunidade da criança, fortaleça o vínculo afetivo entre mãe e filho.

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por: Anayansi Correa Brenes. Professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG. Coordenadora do Núcleo Saúde da Mulher do DMPS/FM/UFMG.

A presente pesquisa objetivou resgatar as particularidades da constituição da Arte Obstétrica no Brasil do século XIX, quando, por edital de Dom

João VI, é incluída nas disciplinas que inauguram as escolas de medicina e cirurgia, na Bahia e Rio de Janeiro, em 1808. Para realizar a pesquisa foram revistas 83 teses médicas obstétricas — produzidas tanto na Bahia quanto no Rio de Janeiro — no século XIX. Verificou-se que, tradicionalmente, esta Arte era realizada por mulheres denominadas "aparadeiras" ou "comadres", que assistiam as mulheres, seja no trabalho de parto e nos cuidados pré e pós-parto, quanto em outras circunstâncias, tais como doenças venéreas e abortos; A entrada dos médicos-parteiros nesta prática inaugurou, não só o esquadrinhamento do corpo feminino, como a produção de um saber anatômico e fisiológico da mulher, a partir do olhar masculino.

Tradicionalmente, os partos e seus cuidados eram realizados por mulheres conhecidas popularmente como aparadeiras, comadres ou mesmo de parteiras-leigas. Estas detinham um saber empírico e assistiam domiciliam ente as mulheres durante a gestação, parto e puerpério (como também nos cuidados com o recém-nascido). Estas mulheres eram de inteira confiança do mulherio e eram consultadas sobre temas vários, como cuidados com o corpo, doenças venéreas, praticavam o aborto ou mesmo colaboravam com o infanticídio.

Na sua maioria, eram mulatas ou brancas e portuguesas e pertenciam aos setores populares. A medicina, enquanto instituição, incorporou esta prática (Tosi, 1988) como uma das suas atribuições, intitulando-a Arte Obstétrica e denominou de parteiro ou médico-parteiro os profissionais por ela formados. Historicamente, este processo se deu primeiro na Europa (nos séculos XVII e XVIII) se estendendo ao Brasil, ao se inaugurar as escolas de medicina e cirurgia na Bahia e Rio de Janeiro, em 1808. A introdução da medicina neste espaço inaugurou não só a experimentação clínica articulada com o discurso anátomo-patológico, quanto produz um discurso a partir da penetração da figura masculina no saber e prática obstétrica. Desde o momento da sua constituição, esta arte centra seus estudos no parto (posteriormente sobre a gravidez) dentro do enfoque biológico, por forte influência da anatomia patológica. O discurso anátomo-patológico permitia a interrupção da gravidez, pelo parteiro (ou médico-parteiro) desde que algum sinal anatômico indicasse risco de vida para a mulher. Podemos apreciar este fato nas falas de médicos (parteiros), onde o aborto é indicado diante de vícios de conformação da bacia congênita ou adquiridos (raquitismo, osteomalacia); hidropesias excessivas de omnios; deslocação irredutível do útero; ruptura uterina; hemorragias uterinas rebeldes; aneurisma aórtico; lesões orgânicas do pulmão; hydiopericárdio; hydrotórax; alienação mental; vômitos rebeldes; vícios que diminuem o diâmetro da bacia.

Paralelamente à construção do discurso anátomo-patológico, processou-se um sincretismo a nível da terapêutica. Este deu-se com as práticas populares das curiosas, quanto com a medicina das fisicaturas, não sem antes criticar e experimentar (em particular a prática das curiosas), como é o caso do uso do Centeio Espigado, onde o médico-parteiro, Madame Durocher, critica o conhecimento das "comadres" sobre o centeio e o uso que as mesmas fazem dele nos trabalhos de aborto (Durocher, 1887). Assim, a prática obstétrica do período incorporou técnicas das curiosas e das fisicaturas que eram utilizadas para a interrupção de uma gravidez, Estes métodos abortivos foram denominados de primeira classe:

1 — Centeio espigado

2 — Sangria

3 — Aplicação de sanguessugas (sugar a parte interna das coxas ou mesmo da vulva)

4 — Purgativos

5 — Diuréticos

6 — Excitantes (por exemplo, preparação de canelas)

7 — Eletro galvanismo

Em todas as teses defendidas pela obstetrícia nas escolas de medicina, salvar a vida da mulher era o objetivo fundamental. A este respeito o Dr. Ermínio Cézar Coutinho, da Faculdade de Medicina da Bahia, em novembro de 1858, defendendo teses sobre "Quais as circunstâncias que justificam a provocação ao aborto", o autor indica que o aborto que possa vir colocar em risco de vida a mulher deve ser completamente rejeitado (refere-se aos casos em que a mulher esteja muito fraca e haja impedimento anatômico à prenhez - Coutinho, 1858). Para estas situações recomendam-se as técnicas usadas nos casos da bacia estreita: tais como os métodos de hysterotomia, symphysiotomia, embryotomia, antes do termo da gravidez. Apesar de compreender que a symphysiotomia e a craniotomia deviam ser condenados porque colocam em perigo a vida da mulher (Coutinho, 1858), e a cesariana ser um crime porque quase sempre era fatal para a mulher, o aborto, segundo este autor, deveria ser praticado (Coutinho, 1858) nos casos em que não existissem vícios de conformação da bacia. Mesmo antes de dominar técnicas como o fórceps e a cesariana com sucesso para a mulher e a criança durante o parto, a obstetrícia proclama a sua exclusividade desde 1840. Também a partir deste período, percebe-se o deslocamento do seu olhar para questões tais como sexualidade, higiene e moral feminina. Assim, a partir da segunda metade do século XIX, a medicina se articula a outras instâncias do social na produção de uma nova imagem sobre a mulher, da relação desta com os filhos e sobre seu papel em sociedade, esposa-mãe-dona-de-casa.

Vejamos aspectos deste processo e suas implicações na constituição desta disciplina:

A IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLAS DE MEDICINA

Com a chegada da Corte Portuguesa no Brasil, em 1808, ocorreu a implantação do ensino oficial de Medicina. A primeira escola foi implantada na Bahia e decorreu de um pedido do Barão de Goyana — José Correia Picanço — que falou a D. João VI da necessidade de se criar um colégio de cirurgia. Este concordou com a idéia e, em Carta Regia de 18 de fevereiro de 1808, assinada por D. Fernando José de Portugal, Ministro do Reino, foi determinado que Picanço fizesse o plano do curso e que escolhesse entre os cirurgiões do Hospital Militar os professores que deveriam ensinar não só Cirurgia, mas também Anatomia e Arte Obstétrica (Souza, 1967). A segunda escola a ser autorizada por D. João VI foi a do Rio de Janeiro; isso se deu devido à sua mudança para lá no mês de fevereiro de 1808. Entre as várias medidas administrativas importantes tomadas por ele estava o ensino médico. Pelo decreto de 5 de novembro de 1808 criou-se a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro e, em 25 de janeiro de 1809, foi nomeado para lecionar Medicina Operatória e Arte Obstétrica, Joaquim da Rocha Mazarem. O currículo desta escola era mais amplo do que o da Bahia, precisando de sede maior; por isso a escola foi mudada do Real Hospital Militar de Ultramar para a Santa Casa (Briquet, 1971).


ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO MÉDICO

Para a matrícula do aluno em ambas as escolas bastava apenas que o candidato soubesse ler e escrever. Recomendava-se apenas: Bom será que entendam as línguas inglesa, francesa etc., daí haver passado à história com o nome de "Regime de 'Bom Será'" (Salles, 1971). O curso durava quatro anos, e ao final do quarto ano os alunos tiravam uma certidão de que estavam prontos para fazer o exame final perante o Físico-Mor. Uma vez aprovados, prestavam juramento aos Santos Evangélicos, de dignamente exercerem a nobilíssima profissão. Podiam curar onde não houvesse médicos.

O alvará de 7 de janeiro de 1809 concedeu ao Cirurgião-Mor, Picanço, autoridade para conferir diploma de médico ou cirurgião no Brasil, a quem prestasse exame perante Junta por ele nomeada. A primeira reforma desse ensino ocorreu após o decreto de 26 de fevereiro de 1812, que nomeou o médico baiano Manuel Luiz Álvares de Carvalho Diretor dos Estudos Médicos e Cirúrgicos da Corte e dos Estados. Considerando precários os meios com que eram dotados os colégios, aquela autoridade ampliou os cursos para cinco anos, criou novas cadeiras e deu certa autonomia às congregações.

Após o quinto ano, os cirurgiões formados gozavam das seguintes prerrogativas: seriam preferidos em todos os partidos públicos aos que não tivessem esta condecoração; poderiam, em virtude de suas Cartas, curar todas as enfermidades onde não houvesse médicos; seriam, desde logo, membros do Colégio Cirúrgico; poderiam, todos aqueles que se enriquecessem de princípios e práticas a ponto de fazer exames que aos médicos se determinavam, chegar a ter faculdade e grau de Doutor em Medicina. Até 1815, o ensino na Bahia continuava como antes, lecionavam-se apenas Cirurgia e Anatomia e, apesar da resolução de D. João VI, que ordenava o ensino da Arte Obstétrica, Picanço não fez qualquer referência à Obstetrícia até essa data. O plano de estudos feito por Dr. Manuel Luiz Álvares de Carvalho é implantado na Bahia em 17 de março de 1816. Neste ano, a instalação da escola passa para a Santa Casa. No novo currículo constava que, para o quarto ano, o Prof. Manuel da Silveira Rodrigues lecionaria Instruções Cirúrgicas e Obstetrícia e, no quinto ano, José Avelino Barbosa ensinaria Medicina Prática e Obstetrícia. Com essa reforma, o curso de Obstetrícia, na Bahia, só tem início em 1818, já que os alunos matriculados sob este novo regime só atingiram o quarto ano do curso nesse ano. O curso, inicialmente, foi meramente especulativo e abstrato, pois a escola carecia de uma enfermaria ou serviço clínico para mulheres grávidas e parturientes em que se pudesse fazer o ensino prático da matéria lecionada.

No Rio de Janeiro, com a reforma realizada por Álvares de Carvalho, passa a lecionar Operações e Arte Obstétrica, Manuel Álvares da Costa Barreto. A formação de profissionais da Medicina no Brasil funcionou precariamente nos primeiros anos do século XIX, pois em meio a agitação política de várias ordens, que determinava a Proclamação da Independência, depois da abdicação do primeiro Imperador e a falta de paz interna, acabaram relegando a segundo plano quaisquer medidas de aprimoramento do ensino. Nestes anos estabeleceu-se acentuada má vontade entre médicos portugueses e brasileiros; aqueles, queriam que apenas valessem os diplomas expedidos em Coimbra. Porém, em 9 de setembro de 1826, foi outorgado explicitamente às Escolas Nacionais, o direito de conferir cartas de cirurgião ou de cirurgião formado aos alunos por elas diplomados (Salles, 1971).

A denominação de dois estabelecimentos oficiais de ensino foi uniformizada para Academia Médico Cirúrgica (da Bahia ou do Rio de Janeiro, conforme o caso), e com prestígio crescente apesar das falhas notadas. A constatação dessas falhas motivou mudanças radicais que foram introduzidas e consubstanciadas num antiprojeto de reforma que foi aprovado pela Câmara em 3 de outubro de 1832. Essa reforma assinala notável progresso nos métodos de ensino. Nela, os estabelecimentos passaram a ter organização idêntica e a mesma denominação; o curso médico passou a ser feito em seis anos e abrangia 14 cadeiras, regidas por igual número de lentes.

As faculdades passaram a conceder os títulos de doutor em Medicina, de farmacêutico e de parteira, sem os quais ninguém podia exercer atividades em qualquer dos ramos da arte de curar. A duração do curso de Farmácia era de três anos, e a arte obstétrica era ensinada pelo titular da décima cadeira (partos, moléstias de mulheres pejadas e paridas, e de meninos recém-nascidos). Outra mudança que ocorreu com esta Lei de 1832 foi a obrigatoriedade dos exames preparatórios. Para os candidatos à Medicina, exigiam-se Francês, Inglês, Latim, Filosofia, Aritmética e Geometria. Para Farmácia, os mesmos preparatórios menos Latim e Filosofia.

É em 1832 que tem início o ensino oficial de Obstetrícia para mulheres, nas duas primeiras faculdades médicas. Na do Rio de Janeiro, diplomou-se em 1834 a mais célebre das parteiras, francesa de nascimento, Maria Josefina Matilde Durocher (1808-93), que era conhecida como Madame Durocher. Foi a primeira mulher a ser recebida, como membro titular, na Academia Imperial de Medicina, em 1871. Madame Durocher vestia-se como homem porque, explicava, exercia uma profissão masculina (Souza, 1967).

A EVOLUÇÃO DAS ESCOLAS

A reforma promovida em 1832 fez com que o ensino teórico melhorasse bastante, porém ficou ainda deficiente a parte prática do curso. No Rio de Janeiro, o curso era ministrado em dois locais, no Hospital Militar e na Santa Casa. Ficou assim até 1884. Na Bahia a faculdade voltou a localizar-se mais uma vez no velho prédio do Colégio dos Jesuítas e ocupava 12 casas que formavam o lado esquerdo da Rua das Portas do Carmo, além de utilizar-se das enfermarias da Santa Casa. As dificuldades materiais persistiam, e, para disfarçar tais dificuldades, Leôncio de Carvalho, no Rio de Janeiro, em 1879, faz uma reforma onde introduz a freqüência livre, a matrícula de mulheres no curso médico e o funcionamento do curso em locais estranhos à faculdade.

Quando Vicente Cândido de Figueiredo Sabóia assume a Direção da Faculdade do Rio de Janeiro (de 1882 a 1889), ele consegue, através de recursos particulares, reformar e ampliar as instalações desta. Também reforma o currículo que passa a contar com 26 cadeiras, sendo a de Ginecologia e Obstetrícia regida por Érico Coelho. Porém, a Obstetrícia continuava com problemas, pois a sua instalação na Santa Casa era impedida pelas Irmãs de Caridade que consideravam o parto uma falta de pudor, e somente a interferência direta do provedor Ferreira dos Santos conseguiu solucionar o problema. Portanto, é sob a administração do Visconde de Sabóia que tem início o verdadeiro ensino prático. O período administrado por Sabóia foi denominado o Período Áureo. Sabóia foi demitido com a Proclamação da República, e o período de 1889 a 1901 foi considerado um período de estagnação.

É importante salientar que, em 1887, forma-se a primeira médica no Brasil, a Dra. Rita Lobato Velho Lopes, que fez curso na Faculdade da Bahia. No Rio de Janeiro, a primeira mulher a se formar, e segunda no Brasil, foi a Dra. Ermelinda de Vasconcelos, em 1888 (Souza, 1967; Salles, 1971).

AS DIFICULDADES QUE PERSISTIRAM

NA ESCOLA BAIANA

Na Bahia, com a reforma de 1832, é extinto o Hospital Militar, mudando-se o hospital e a escola para a Santa Casa. A mudança realmente ocorreu em 2 de julho de 1833 e as aulas de clínica iniciaram em agosto deste mesmo ano. Porém, neste novo hospital, não havia uma enfermaria particular que pudesse ser dada à escola para a internação de mulheres, ficando à disposição da escola um lado inteiro de uma enfermaria para os professores colocarem as pacientes de clínica e cirurgia. As condições de ensino das clínicas eram as mais precárias, tornando-se mesmo impossí vel fazerem-se trabalhos práticos de clínica obstétrica. Nota-se, portanto, que a reforma de 1832, também na Bahia, só melhorou o ensino teórico, ficando ainda a escola, por muitos anos, sem uma enfermaria ou serviço clínico para mulheres grávidas ou parturientes.

Em 1854, o professor Malaquias Álvares dos Santos faz o seguinte relato da cadeira que ocupa:No ensino da Obstetrícia e da Medicina Operatória, é então de tal modo sensível nesta escola a falta em que nos tem deixado ficar na respectiva clínica, que nem sei como possamos convenientemente ter fé nos conhecimentos que possam ter nossos alunos (Souza, 1967). O professor Domingos Rodrigues Seixas, em 1862, lamenta que a parte prática do curso não pode ser congruentemente desempenhada por falta de parturientes em que se exerçam as manobras. O professor Matias Moreira Sampaio, ao redigir a Memória Histórica de 1867, diz o seguinte: Embora o obscuro professor, que nesta hora prende a vossa atenção, empregue no desempenho de seus deveres o esforço que permitem sua fraca inteligência e limitado entendimento, o ensino de partos está longe da perfeição pela falta da clínica respectiva, de modo que podemos dizer que, salvo algumas manobras exercidas no manequim, fazemos somente partos teóricos (Souza,1967).

Em 1873, para o autor da Memória deste ano, o professor Matias Sampaio assim se expressou: Animado pelo mais ardente desejo, e sem ter arrefecido ainda na carreira do ensino, empenho todo o esforço de que disponho para que os estudantes se habilitem na arte de partejar; apesar do meu empenho, confesso que apenas eles adquirem conhecimentos teóricos por nos faltar ainda o ensino prático, falta sentida e contra a qual têm reclamado quase todos, senão todos os historiadores de ambas as Faculdades de Medicina do Império. Entretanto, tenho fé que um dia virá em que semelhante falta desaparecerá, dotandonos o governo Imperial ao menos com uma pequena sala, onde sejam recebidas as parturientes (Souza, 1967).

O Hospital da Santa Casa de Misericórdia, local onde funcionavam as cadeiras de Clínica, não tinha condições que pemitissem a prática obstétrica, ficando o ensino nesta situação por 60 anos, quando em 1875, se instala no Hospital de São Cristóvão uma enfermaria de partos, sendo professor da cadeira, o Barão de Itapoã.

O professor Luiz Álvares dos Santos, historiador da escola, em 1876 narra o seguinte: A provedoria da Misericórdia abriu no ano passado, em uma sala de seu hospital, uma enfermaria de partos que, muito bem inspirada, entregou à direção do nosso nobre colega, o digno Professor de Parto, o Senhor Barão de Itapoã. Pois em, apesar do fanatismo que parece querer fechar as salas da clínica às parturientes, o ensino vai dando útil resultado, pelo que nos cabe animar aquela reforma, importante em todos os sentidos. Houve três parturientes. Os estudantes e os médicos tiveram ocasião de ver durante o ano aqui muitas operações de obstetrícia (Souza,1967).

Somente algumas pacientes procuravam os serviços da clínica, já que havia uma resistência por parte do público contra a enfermaria de partos; essa objeção permaneceria, ainda, por muitos anos sob a forma de receio que as parturientes manifestavam ao internamente (Souza, 1967).

Apesar dos benefícios trazidos para o ensino dessa nova enfermaria de partos, a prática escolar da tocologia deixava, ainda, muito a desejar, pois o serviço clínico na enfermaria de partos, como também de muitas outras, era incompleto e defeituoso; as instalações das enfermarias eram precárias; havia um déficit de aparelhagem e era reduzidíssimo o número de mulheres grávidas que procuravam o serviço de objeto às funções letivas. Essa situação perdurou por muitos anos. Há uma nova reforma do ensino, que se inicia em 1879 e termina em 1894, criando a cadeira de Clínica Obstétrica e Ginecológica. Essa nova cadeira continuava a funcionar na mesma enfermaria Santa Izabel do Hospital São Cristóvão, tendo como professor Climério de Oliveira, que tomou posse em 1885 (Souza, 1967).

Os primeiros anos de ensino, após a posse de Climério de Oliveira, continuavam como os anteriores. Em 1892, ele envia uma carta ao professor Luiz Anselmo da Fonseca, cronista da Faculdade em 1891, fazendo os seguintes pronunciamentos a respeito do seu serviço clínico, que ainda funcionava no velho Hospital da Misericórdia:

O curso de Clínica Obstétrica e Ginecológica teve a regularidade possível, atenta às péssimas e precárias condições em que se acha instalado no Hospital de Caridade, instalações contra as quais tenho sempre protestado, já na Memória Histórica que redigi, já nos programas dos cursos, nas preleções, na Congregação. No terceiro Congresso Médico Brasileiro, tive a ocasião de assim enunciar-me: quem conhece o hospital em que funcionavam as clínicas desta Faculdade, a situação de suas enfermarias, a disposição de seus cômodos, o acúmulo de seus leitos, a distribuição de seus serviços clínicos, a sua ventilação, a construção de seus esgotos; quem ali respira fétidos odores e doentios ares e conhece, pelo que leu ou pelo que viu, qual o conjunto de circunstâncias que devem tornar saudável um estabelecimento dessa ordem; não pode deixar, sob o ponto de vista das grandes intervenções cirúrgicas, de considerá-la um foco de letalidade, ao invés de um meio de restabelecimento da saúde.

Conseguintemente, quem assume a responsabilidade de um serviço clínico de cirurgia geral ou especial como esse por exemplo, que tenho a honra de dirigir, que tem por função a maternidade, ligado, portanto, a um tríplice compromisso: com a humanidade, de zelar por suas vidas; com a pátria, de garantir-lhe o cidadão nascente; com a ciência, de fazer valer os seus princípios e os seus preceitos — e tudo isso num cubículo infecto, encravado entre boas e más enfermarias e as latrinas do hospital, servindo por enfermarias comuns às salas de Medicina e Cirurgia (...) e não tem, senhores, diante de si uma estatística de luto, mas lenamente animadora, não pode calar aplausos aos propignadores dos métodos antissépticos (...) e deixar de render um preito de homenagem ao talento cintilante de Lister, que produziu em uma de suas mais brilhantes fulgurações este vigente recurso que abriga a vida do doente, amplia as esperanças da cirurgia, aureola a ciência com os mais fúlgidos louros das mais transcendentes conquistas (Souza, 1967).

Esta nova enfermaria com funcionamento precário durou 18 anos, e somente com a mudança do Hospital da Santa Casa de Misericórdia para as instalações no Bairro de Nazaré é que houve melhora. Neste novo hospital havia uma enfermaria destinada à clínica de partos e, nesta mesma enfermaria, funcionava, também, a clínica ginecológica e a pediátrica. Apesar da ampliação do curso, do número crescente das gestantes que procuravam a clínica, da maior freqüência dos alunos e do melhor proveitamento destes, o professor Climério de Oliveira ainda não estava satisfeito com o Hospital de Santa Isabel e desejava fundar uma maternidade anexa à aculdade de Medicina. A idéia de criar maternidades anexas às Faculdades de Medicina vinha desde a Lei de 28 de abril

de 1854, que reformou as faculdades e eterminava a criação das maternidades; porém, somente 40 anos após essa lei começaram oficialmente, na Bahia, os trabalhos para construção da maternidade. O professor Pacífico Pereira foi quem deu o primeiro impulso, ao procurar o professor Manuel Vitorino, Senador Federal, e solicitar a influência deste para que fosse incluída na lei de orçamento da União para 1894 uma verba a ser aplicada na construçõa. Novas verbas foram votadas nos anos seguintes; com isso, a Santa Casa foi juntando os contos concedidos pelo Governo Federal para a fundação do aludido estabelecimento.

Nove anos depois, em 1903, o professor Alfredo Brito, então diretor da Faculdade, celebrou um contrato com a Santa Casa e aprovado pel governo da União para a construção dos pavilhões necessários para o serviço de clínica obstétrica. O professor Climério de Oliveira forneceu à Secretaria da Agricultura os dados para a organizaçã da planta e, em 26 de abril de 1903, depois de aprovada pelo poder competente, a obra foi contratada. No dia 3 de outubro deste mesmo ano foi colocada a primeira pedra.As verbas que o Governo Federal forneciam eram insuficientes, então Climério lançou uma campanha para ajudar a construção. Formou um Comitê de Senhoras da Sociedade Baiana; este realizou espetáculos no Teatro Politeama, com renda destinada à construção. O espetáculo era o drama A Maternidade, escrito pelo professor Climério de Oliveira. O Governo Federal e a Prefeitura também contribuíram, ficando a obra pronta cinco anos depois de iniciada e levou, ainda, algum tempo com retoques finais e aparelhamento, sendo inaugurada em 30 de outubro de 1910. Após a inauguração, o curso de Obstetrícia passou a ser feito na maternidade, por estar separado em duas cadeiras de Clínica Ginecológica e Obstetrícia (Souza, 1967).

Está posto novamente o problema do corpo. Aos médicos cabia alcançar dois objetivos: um local para observação do corpo — a clínica de partos, a maternidade, o hospital junto à escola. Inúmeras vezes os médicos reclamaram sobre a falta de prática durante o curso, especialmente na área obstétrica, a falta de uma clínica de partos junto às escolas. O segundo objetivo a ser alcançado pelos médicos é o que nos interessa mais nesse momento, ou seja, conseguir trazer à clínica, ao hospital, ao consultório a mulher ou, também, pode-se dizer, o corpo feminino. Conforme procuramos demonstrar no tópico anterior, houve todo um esforço por parte da corporação médica em construir uma imagem do médico que inspirasse confiança na população. Porém, isto ainda foi pouco para conseguir levar as mulheres à presença do obstetra e muito menos, ainda, para convencê-las e se abrirem para eles. A partir desta problemática, o discurso médico criou como que um "jogo" com a população feminina do Brasil Império. Jogo, porque, por um lado, o discurso médico, em harmonia com os demais discursos presentes no momento, utilizando as estratégias que lhe eram permitidas pelas circunstâncias, forjou para a mulher uma nova subjetividade, que, entre as alterações imediatas que possibilitou à esta, garantiu-lhe um novo papel na sociedade, abrindo-lhe as portas para uma vida social mais intensa, esboçando-lhe nova configuração dentro do lar, da família, tornando-a, enfim, um ser bem mais vivo que a mulher da sociedade patriarcal da colônia. Porem, o ponto de apoio deste discurso que criou a mulher da sociedade imperial foi a sexualidade feminina. Sexualidade que foi descrita a fundo, com acurada precisão fazendo a mulher um ser frágil e inconstante, a quem somente os médicos poderiam orientar, por serem os únicos que a conheciam. Deste "jogo" surgiram "o mito do amor materno", a "mãe dedicada", "boa esposa", "a rainha do lar", as histéricas, as mundanas e toda uma série de tipos femininos que ocupariam a literatura médica e o imaginário social do século XIX.

A mulher criada no século XIX, que povoou as páginas do romance nacional, destacava-se pela sua constituição frágil e débil.

Em geral, as mulheres são muito mais delicadas, mais ternas, mais sensíveis, mais pacíficas, mais de formar corações e conduzí-los que o homem (Nunes, 1846). Foram criadas para ser esposas e mães. Todos os órgãos são delicados, flexíveis, fácil de excitar e ferir, suscetíveis em todos os sentidos (Nunes, 1846). Os médicos não se limitavam a afirmações genéricas, onde exploravam aspectos psicológicos das mulheres. Seu discurso trazia observações que só poderiam se pautar sobre uma sólida observação, observação que lhe garantia o rigor científico e a posse da verdade.
Voltemos às teses para exemplificarmos este processo. Com relação ao tratamento dispensado às mulheres em época anterior, não havia o tratamento das moléstias das mulheres, antes por ignorância do que por causa dos "preceitos" e assim, as mulheres padeciam e que, a função de melhorar a vida, curar, que nestes casos cabia ao padre não era dispensado ao sexo feminino (Nunes, 1846). O discurso médico "criava" os tipos, mostrava claramente suas características, o tratamento apropriado, caso fosse um tipo patológico, mas isto, é preciso ressaltar, colocava-os sempre sob sua tutela ou, pelo menos, exigia participação nas decisões tomadas por outras instituições responsáveis pelo controle populacional. Vê-se aqui, apesar de ser um caso extremo, a internação das histéricas, como os médicos deram importância à internação e à educação, desde que orientada por eles. Ainda intervindo pela mulher acometida por alguma espécie de patologia, temos o seguinte relato a respeito das alterações no psiquismo que estes estados acarretam: É curioso apreciar como simples perturbações orgânicas, dada sua repercussão no psiquismo, podem assim contribuir indiretamente, no determinismo do crime (Da Silveira, 1926). O processo menstrual pode acarretar desde excitabilidade nervosa exagerada e modificações do humor, até as impulsões às vezes irresistíveis e verdadeiras psicoses que têm como causa uma auto-intoxicação genital (Da Silveira, 1926). Alto valor em medicina legal assumem as perturbações psíquicas em mulheres puérperas. Os crimes de infanticídio são na maioria dos casos cometidosnum estado patológico de inconsciência (Da Silveira, 1926). Vê-se, então, que as mulheres poderiam contar com a defesa dos médicos, desde que levassem a eles seus problemas e suas confidências. Com relação à educação da mulher, destacamos o seguinte trecho: Com um tal sistema de educação que não prepara a moça para as responsabilidades da vida, que ela vincula sobre a humanidade conseqüências medonhas que não escapam mesmo a um observador pouco escrupuloso, urge que o corpo médico ciente dos efeitos de uma educação que exclue toda a noção de fisiologia, erga a voz em favor da reforma do ensino público, porque segundo Balzac e repetido por Pestalozzi, "le future des nations repose sur l'education des mères de famille" (Rennotte, 1895). Inúmeras foram as técnicas empregadas para atrair o público feminino aos locais de internamento. É difícil datarmos, através da leitura das teses, o momento em que esta atração passou a se efetuar de maneira satisfatória. O que podemos perceber é que, apesar de atenderem ao chamado médico, as mulheres viam a clínica como um local ao qual deveriam acorrer num momento de grande necessidade, desconsiderando, porém, a continuidade do tratamento. Isto em muito dificultou o trabalho médico, pois a eles interessava a permanência das mulheres na clínica para observação e testes.

Mas, tendo em vista a necessidade da presença das mulheres na clínica, especialmente na maternidade, pois para médicos e estudantes este seria o único meio de adquirir a prática na difícil arte de partos (Fonseca, 1933), os médicos tentaram em decorrência da não-correspondência das mulheres aos seus apelos, conseguir o apoio do governo no que concerne aos processos de internação, controle e cadastramento nas clínicas existentes no Império. Há uma séria objeção ao estabelecimento desta clínica que é a falta de parturientes, que de certo modo haveria com a organização atual; mas se o governo quiser tomar as devidas providências não somente abundarão as parturientes, mas obterá aumento da população, perfeito conhecimento dos nascimentos e evitará os infanticídios que se dão em grande número no Rio de Janeiro. Para este fim dever-se-á obrigar a toda e qualquer mulher rica ou pobre que tiver parido a levar ou mandar levar o recém-nascido à apresentação em casa do subdelegado do distrito; este não deve ser qualquer cidadão indistintamente, mas um empregado próprio do governo. A pessoa encarregada de apresentar a criança o fará em um livro apropriado o dia e hora do nascimento da mesma, bem como o nome que se lhe deu ou o que se lhe deseja dar, o sexo, os defeitos, etc., etc.; escreverá o nome da mãe, do pai (se for declarável), a sua morada, o estado em que vivem, a profissão, etc., etc.. Depois deste ato dará um bilhete declarando ter sido apresentada a criança ..., nascida no dia ..., filha de ..., moradora na rua ... número ... . Rigor excessivo, rigor na execução destas medidas; e para isto deve-se dar maior publicidade a estas leis. Com a necessária vigilância poder-se-á punir os infanticídios que ainda tiverem lugar, e obterse-á uma lista exata dos nascimentos, o que não se alcança atualmente com o péssimo sistema de confiar aos curas a parte relativa ao nascimento e falecimento da população, pois isto pertence à administração civil e não à igreja. A mulher pobre, para livrar-se de todos estes incômodos com toda a facilidade, preferirá parir no hospital do que em casa, e as pessoas que hoje acolhem facilmente uma mulher em trabalho de parto deixarão de fazê-lo para furtar-se às "exigências da lei" (Guimarães, 1863).

CONCLUSÃO

Discursos moralistas e filantrópicos sobre o aleitamento materno, cujas primeiras destinatárias eram as mulheres das famílias abastadas, que continuavam possuindo empregadas em função de amas-de-leite. Do abandono infantil, parcialmente explicado pelo desejo egoísta e narcisista destas em manter o corpo belo, de conservar a forma estética e pelo medo de perder o marido, a exemplo dos aristocratas franceses. Do infanticídio disfarçado pelas comadres (curiosas) bastante adestradas para ocultar o crime ou mesmo das crianças encontradas nos necrotérios ou nas vias públicas ou aquelas lançadas na roda (casa dos expostos) e da prática do aborto realizado pelas mulheres (ou ajudadas por curiosas) acenam para as mulheres (ricas ou pobres, casadas ou solteiras) de vários pontos do social, na intensão de recluí-la e com isto afastá-la do perigo da prostituição e da perdição, ao menor deslize. Nessa cruzada, a participação dos médicos foi significante. Os seus discursos sobre a ausência de leis severas que punissem as práticas de aborto e infanticídio vieram de encontro à construção dos dispositivos legais para seu enquadramento criminal, antes mesmo da proclamação da República (Coutinho, 1858). Simultaneamente a este processo, as prescrições médicas de aborto foram sendo reduzidas extremamente ao essencial. Assim, se no início do século XIX a arte obstétrica priorizava a vida da mulher ao menor sinal de perigo, as "novas" técnicas alcançadas (fórceps e cesariana) possibilitaram que o discurso fosse modificado. Hoje prioriza-se que o processo finalize com uma mãe e filho sadios, apesar do desejo ou não da mulher ou mesmo de uma gravidez que coloque em risco sua saúde e vida.

This research aimed at recovering the peculiarities of the development of Obstetrical Art in Brazil during XIX century, starting in 1808, when a legal act signed by D. João VI included this discipline in the initial curriculum of the schools of medicine and surgery founded in Bahia and Rio de Janeiro. Research was undertaken through the review of 83 medical theses in the field of Obstetrics, produced in Bahia and Rio de Janeiro in XIX century. The data showed that Obstetrical Art was raditionally performed by women called "aparadeiras" (catchers) or "comadres", who cared for women before, during and after delivery, and provided assistance in other situations, like venereal diseases and abortion. The inclusion of physicians-obstetricians in this practice led not only to a scrutinizing of the female body, but also to the production of an anatomical and physiological knowledge of the female organism from a male standpoint.

AGRADECIMENTOS

Este artigo é resultado da pesquisa "História da parturição no Brasil, século XIX" , realizada com apoio do CNPq e do CPq/PRPq/UFMG em 1989. Na ocasião estendo meus agradecimentos aos alunos: Walther Esteves Lima (Medicina); Ulicéia Gonçalves Vilela (Medicina); Maria de Fátima Gomes (História) e Carlos A. Mitrand (História), pelas suas contribuições na realização da pesquisa como, também, a Míriam Monteiro de Castro (Medicina) na revisão do presente artigo. Ao professor Antônio Cândido de Melo Carvalho meu eterno agradecimento pela tradução ao inglês do resumo inicial. E à Mariana Aparecida de Lélis Adão por seu esforço e carinho em datilografar este trabalho.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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FONTE: SCIELO.BR

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