LICENÇA-MATERNIDADE (10/11/2006)

Servidoras públicas de Fortaleza e profissionais de saúde elogiam a decisão dos vereadores em assegurar mais 60 dias, além dos 120 já concedidos por lei, de licença-maternidade. A emenda que determina a ampliação do benefício para 180 dias foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 8 e só espera agora a promulgação pelo presidente da Casa, vereador Tim Gomes (PHS) e a publicação no Diário Oficial.

A emenda de revisão nº 14, que contempla o projeto de indicação da vereadora Fátima Leite (PHS), dá nova redação aos incisos VIII e XIV do artigo 99 da Lei Orgânica do Município. Segundo eles, a licença-gestante tem duração de 180 dias, sem prejuízo para a mãe, e é permitida a licença especial à servidora que adotar legalmente uma criança recém-nascida.

A idéia da vereadora foi possibilitar que as servidoras pudessem amamentar os bebês por pelo menos seis meses, período mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para que o leite materno, além de aumentar a
imunidade da criança, fortaleça o vínculo afetivo entre mãe e filho.



A coordenadora do Núcleo de Aleitamento Materno do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Lúcia Virgínia Reis, vê com bons olhos a emenda e destaca os benefícios que mãe e filho podem ganhar com a ampliação da licença. “A alimentação exclusiva do bebê por leite materno até os seis meses de vida ajuda o organismo da criança a ser mais resistente a infecções. Para a mãe, diminui os riscos de câncer de mama e de colo de útero”.

Além desses, a pediatra e neonatologista Tânia Maria Sousa Araújo Santos avalia que o contato, agora prolongado em 60 dias, possibilita uma afetividade maior entre a mãe e o bebê. “A praticidade é outro ponto a destacar. A mamãe não vai se preocupar logo com a adaptação do filho a outras fontes de alimentação, como o leite em pé, diminuindo, por conseqüência, os riscos de infecção intestinal”, entende.

Grávida de nove meses, a enfermeira Mara Pinheiro, de 33 anos, só engravidou depois que soube da possibilidade de ampliação da licença-maternidade. “Sei agora que vou poder acompanhar melhor o meu bebê, retardando e economizando na alimentação complementar (frutas, legumes e verduras). Menos custos e mais qualidade de vida para nós”, comemora. O primeiro município cearense a conceder o benefício foi Beberibe.

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SERVIDORAS MUNICIPAIS (10/11/2006)
Aumenta o tempo da licença-maternidade

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Tin Gomes (PHS), assumiu o compromisso de promulgar a nova Lei Orgânica do Município (LOM) no dia 15 de dezembro próximo, data a partir da qual começa a vigorar o benefício concedido às servidoras da Prefeitura de Fortaleza de uma licença maternidade de 180 dias.

Tin Gomes declarou ontem que a revisão de “todos os artigos e as audiências públicas marcadas foram finalizadas. “Só falta concluirmos, na Comissão de Revisão, o capítulo sobre Educação e do Uso e Ocupação do Solo. Mas pretendemos fechar esta discussão na segunda-feira”, frisou.

O presidente ratificou que todos os artigos da LOM foram revisados, prontos para serem votados, nesta fase final, parte em redação final, parte em segunda discussão e outros, em primeiro turno. Segundo afirmou, na próxima terça-feira (14), ele colocará em pauta de primeira discussão os artigos restantes e os que estiverem adiantados, para segunda votação.

De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), a intenção do trabalho “diário” da Comissão Revisora da Lei Orgânica do Município é o de concluir e apresentar o texto final até o dia 15 de dezembro, para que ocorra a sua promulgação dentro na data marcada. Tin Gomes havia prometido um “esforço concentrado” para a realização da nova redação da Lei.

A Comissão de Revisão está preparando o texto das emendas a serem votadas à medida em que há a avaliação de cada capítulo da LOM. A sistematização das sugestões de alteração da LOM, juntamente com as emendas propostas pelos vereadores, vem ocorrendo nas reuniões às terças-feiras, sendo votadas em bloco às quartas-feiras.

Por ser um profissional da área do magistério, Sampaio assumiu a tarefa de sistematizar o capítulo da LOM referente à Educação e Cultura. Ele é um dos subrelatores da Revisão da Lei, responsável pelo assunto específico da Educação.

LICENÇA - Conforme o esclarecimento de Guilherme Sampaio, a matéria aprovada, ontem, que amplia a licença maternidade para 180 dias já é uma das emendas sistematizadas, votada em primeira discussão. “A alteração da licença para as servidoras passará a vigorar depois da promulgação da revisão da LOM”, assegura Sampaio.

Os vereadores José Maria Pontes (PT) e Nelba Fortaleza (PTB) também congregam o mesmo pensamento e acreditam que a reeleição de Tin Gomes, por unanimidade, depende do êxito na conclusão da LOM.

FONTE:Diário do Nordeste

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