Assembleia Legislativa aprova ampliação da licença-maternidade no CE


escrito por: Tricia em quarta-feira, abril 04, 2007 às 9:07 AM.


jessica
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Daniel Sampaio
da Redação

A licença-maternidade no serviço público cearense deverá ampliada de quatro para seis meses. Uma mensagem do Governo propondo a ampliação foi aprovada ontem na Assembléia

04/04/2007 02:16

A Assembléia Legislativa aprovou ontem mensagem do Governo do Estado que amplia a licença-maternidade, no serviço público, de quatro para seis meses. Agora, basta o governador Cid Gomes (PSB) sancionar o texto para que as servidoras do Estado tenham mais tempo com seus filhos recém-nascidos. Durante o período de licença, a mãe receberá o salário integralmente e não poderá colocar a criança em uma creche.

Antes de ser aprovada em Plenário, a matéria foi votada na reunião conjunta de três comissões: na de Seguridade Social e Saúde; do Trabalho, Administração e Trabalho Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação. Durante a discussão, o líder do governo, Nelson Martins (PT), explicou que o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, já prepara uma matéria ampliando o direito para as mães adotivas. De acordo com o petista, a matéria deverá ser apresentada ainda este mês.

A matéria aprovada ontem contempla o serviço público, mas pode ser estendida para as empresas privadas - cabendo a decisão a cada empresa. Os parlamentares, antes de aprovar a matéria nas comissões, questionaram a possibilidade de a medida gerar preconceito em relação às mulheres nas empresas privadas.

"Tem de ver um mecanismo para isso não ser um freio para a geração de emprego para as mulheres", observou Luiz Pontes (PSDB). "Esperamos que isso não crie dificuldades para as mulheres na hora em que forem assumir um emprego", declarou Washington Goes (sem partido). Todos os deputados votaram a favor da matéria.

Adahil Barreto (PR) sugeriu que os deputados provoquem a Mesa Diretora para que esse direito seja ampliado para as servidoras do Legislativo. Os parlamentares receberam positivamente a idéia. "Por que não pensar em dar três anos (de licença maternidade) como é lá na França?", sugeriu Teodoro Soares (PSDB).

"É uma idéia boa da senadora Patrícia Saboya (que apresentou a proposta em âmbito nacional). Esperamos que isso seja um exemplo para que os municípios do Estado façam a mesma coisa. Há a idéia de que a Assembléia estabeleça (a nova licença-maternidade) e o Judiciário também", observou Nelson Martins. Ele disse não saber qual o impacto financeiro no Executivo da aprovação da matéria. O petista também comemorou a aprovação do Dia Estadual do Ouvidor, em 16 de março - forma de incentivar a população a buscar as ouvidorias estaduais, de acordo com a mensagem.

"(A nova licença-maternidade) É um avanço considerável que estamos tendo no Estado. É importante que o governo tenha os recursos disponíveis para arcar com essa medida, que vem para favorecer as mulheres e as crianças", analisa a deputada Rachel Marques (PT). Segundo a petista, a próxima medida do governo deve ser a instalação de delegacias para atender às mulheres nas cidades com mais de 60 mil habitantes.

Heitor Férrer (PDT) também comemorou a aprovação. "Não vejo nenhum ponto negativo nessa matéria aprovada. Poderia ser muito mais (tempo de licença), mas é impraticável na vida moderna", afirmou. "O governo teve uma iniciativa louvável, fez bem", observou Tomás Filho (PSDB). "A nossa preocupação ficou a cargo da iniciativa aprovada porque ela conta com alta carga tributária e altas cargas trabalhistas que provavelmente vão gerar discriminação", complementou o tucano.

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