A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em reunião nesta quinta-feira (8), aprovou requerimento da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) para realização de audiência pública no dia 21 de março, destinada a debater o projeto de lei que institui o programa Empresa Cidadã (PLS 281/05). A proposição, que prevê a prorrogação da duração da licença-maternidade mediante incentivos fiscais às empresas participantes do programa, será discutida em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE).
Para debater o tema serão convidados os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Queiroz Monteiro Neto; da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos; da Fersol, Indústria e Comércio, Michael Haradom; e da Nestlé do Brasil, Ivan Zurita. Outra audiência pública deverá ser marcada para que o assunto seja discutido com representantes dos trabalhadores e da área de saúde.
Patrícia Saboya, autora do projeto, destacou que a proposta tem como objetivo corrigir uma distorção, uma vez que os programa sociais de saúde pública sempre informam sobre a importância da amamentação e incentivam as mulheres a amamentarem os filhos até os seis meses de idade.
- No entanto, a legislação não permite que as mães trabalhadoras fiquem com seus filhos durante todo esse período - explicou a senadora.
Patrícia Saboya salientou que amamentar por seis meses estabelece laços afetivos do bebê com a mãe, o que vai possibilitar que a criança seja mais saudável, evitando, inclusive doenças cardíacas e alguns tipos de cânceres. Na opinião da senadora, o investimento na primeira fase da infância contribui para que o país economize mais tarde em projetos sociais. Patrícia Saboya informou, como exemplo, que o Brasil gasta cerca de R$ 300 milhões a cada ano com tratamentos de doenças respiratórias - enfermidades que, segundo ela, poderiam ser evitadas com a amamentação.
No debate sobre a matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou que a problemática infantil não é uma questão apenas de direitos humanos, mas também de interesse econômico. O parlamentar concordou que realizar investimentos para melhorar as condições de vida dessa parcela da população refletirá em economia para o país.
- Não se trata apenas de fazer favor às mãezinhas, que vão ficar cuidando das crianças. [O projeto] vai trazer grandes benefícios ao país - disse.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator da proposta, disse que a sociedade está cobrando a aprovação do projeto e que ele recebe muitos telefonemas de pessoas interessadas em saber quando a matéria será aprovada. No entanto, o senador afirmou que quer ouvir todos os segmentos envolvidos antes, para aprimorar o projeto.
Iara Borges / Repórter da Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senad

Fonte: Senado Federal